Cultura & Lazer

Efemérides

26 de maio é o 146.º dia do ano no calendário gregoriano (147º em anos bissextos)

Neste dia…

… em 1644 na Guerra da Restauração forças portuguesas e espanholas reivindicam a vitória na Batalha de Montijo.

A Guerra da Restauração foi um conjunto de confrontos armados travados entre o Reino de Portugal e a Coroa de Castela, desencadeados após o início da Guerra dos Segadores  (ou Sublevação da Catalunha), e que se estenderam por um período de 28 anos, entre 1640 e 1668. Os confrontos tiveram início no golpe de estado da Restauração da independência de 1 de dezembro de 1640 - que pôs fim à monarquia dualista da Dinastia Filipina iniciada em 1580 - e terminaram com o Tratado de Lisboa de 1668, assinado em nome de Afonso VI de Portugal e Carlos II de Espanha, pelo qual ficou definitivamente reconhecida a independência do reino de Portugal. 

… em 1834 deu-se o Fim das Guerras Liberais em Portugal, através da Concessão de Évora Monte. Maria II é recolocada no trono e Miguel I de Portugal parte exilado.

A Guerra Civil Portuguesa, também conhecida como Guerras Liberais, Guerra Miguelista ou Guerra dos Dois Irmãos, foi a guerra civil travada em Portugal entre os liberais constitucionalistas e os absolutistas  sobre a sucessão real, que durou de 1832 a 1834. Em causa estava a sucessão ao trono português. As partes envolvidas foram o partido constitucionalista progressista liderado pela rainha D. Maria II de Portugal com o apoio de seu pai, D. Pedro IV, e o partido absolutista de D. Miguel. O Reino Unido, a França, a Espanha e a Igreja Católica participaram indiretamente no conflito.

A Convenção de Évora Monte, também referida como Concessão de Évora Monte e Capitulação de Évora Monte, foi um diploma assinado entre liberais e miguelistas na vila alentejana de Evoramonte  (atual concelho de Estremoz), em 26 de maio de 1834, que pôs termo à Guerra Portuguesa (1828-1834)

A Comunidade Económica Europeia  (CEE) foi uma organização internacional criada por um dos dois Tratados de Roma de 1957  (em vigor desde 1958), com a finalidade de estabelecer um mercado comum europeu. Os Estados signatários foram França, Itália, Alemanha Ocidental  (na altura, apenas a República Federal Alemã, e não a República Democrática Alemã) e os três países do Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo). O tratado estabelecia um mercado e impostos alfandegários externos comuns, uma política conjunta para a agricultura, políticas comuns para o movimento de mão-de-obra e para os transportes, e fundava instituições comuns para o desenvolvimento económico. Estas instituições fundiram-se em 1965 com as da CECA e as da EURATOM, graças ao Tratado de Fusão  (ou Tratado de Bruxelas).

À CEE aderiram posteriormente o Reino Unido, Irlanda e Dinamarca (1973), Grécia (1981), e, em 1986, Portugal e Espanha.

A CEE foi a mais famosa das três Comunidades Europeias, e depois do Tratado de Maastricht  (1992) (ou TUE) mudou o nome para Comunidade Europeia  (CE). Também no Tratado de Maastricht se criou oficialmente a União Europeia. Após a criação da União Europeia, a CE (antiga CEE) passou a formar parte do primeiro dos Três Pilares da União Europeia.

Outro órgão do governo da União Europeia é o Tribunal de Justiça Europeu, que controla a aplicação das leis comunitárias e julga os casos de litígio.